Escritura de compra e venda com alienação fiduciária em garantia
O que é alienação fiduciária?
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.
Para que serve?
Garantir o pagamento da dívida. Assim, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em favor do credor, e se a dívida não for paga, o credor poderá consolidar a propriedade em seu nome.
Quem deve comparecer?
Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico.
Veja como funciona:
Lista de documentos
Outros serviços
Dúvidas frequentes
Como funciona a garantia na alienação fiduciária?
Alienação fiduciária é uma garantia de pagamento da dívida. O devedor transfere a propriedade do bem dado em garantia ao credor. Paga a dívida total, o bem volta a ser do ex-devedor. Caso haja inadimplemento do pagamento, o bem pode ir a leilão para satisfazer a dívida.
É possível realizar a escritura de alienação fiduciária entre pessoas físicas?
Sim, igualmente às pessoas jurídicas.
O que acontece se eu não registrar a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis?
Se a escritura não for registrada, a transferência de propriedade não é oficializada. O comprador não se torna o proprietário legal do imóvel, e a venda pode ser contestada futuramente.
O que é o ITBI e por que devo pagá-lo?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que deve ser pago quando há transferência de propriedade imobiliária. Ele é necessário para que a escritura possa ser lavrada e o imóvel registrado em nome do comprador.
O que é a Certidão de Ônus Reais?
A Certidão de Ônus Reais é um documento que informa se há pendências ou ônus sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras ou usufrutos, que possam afetar a transação.
